O que é nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e)?

A NFC-e elimina a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal utilizados até o presente momento em empresas do mercado varejista, estando portanto alinhada às propostas do SPED fiscal.

O fisco implementou este documento fiscal com o objetivo facilitar a fiscalização trazendo a empresa maior agilidade, desburocratização e redução de custos.

A maioria dos estados brasileiros já adotaram a NFC-e e estão em fase final de obrigatoriedade por parte de seus contribuintes. Recentemente, Minas Gerais entrou no projeto com datas de adesão voluntária, trazendo uma ótima oportunidade para contribuintes que abrirão novos estabelecimentos ou que possuem ECFs com data próxima de fim de autorização de uso.

Diferença entre a NFC-e e a NF-e

O estabelecimento comercial deve transmitir à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) alguns documentos fiscais dentre eles a NF-e e a NFC-e. Os processos para a emissão e transmissão da NF-e e NFC-e possuem algumas semelhanças.

Mesmo semelhantes, elas se diferem no ponto principal que é a restrição em relação a cobertura da venda realizada. A NFC-e é a nota fiscal de venda ao consumidor final. Já a NF-e é mais abrangente e atende a outras situações, não só nas operações de venda como também nas de compra, devolução, transferências e outras.

Como o processo de transmissão destes documentos é todo online através de webservices entre a empresa e a SEFAZ. A NFC-e veio substituir a famosa impressora fiscal, que tinha características bem peculiares e atendia a algumas especificidades do FISCO.

Como os documentos agora são eletrônicos, se faz necessário ter acesso às informações constantes nos processos de venda. Assim, ambos os documentos podem ter suas informações visualizadas em um documento auxiliar de venda chamado DANFE. Enquanto que na NF-e, a DANFE é um documento com mais informações, na NFC-e ele é mais simples.

Quais são as vantagens da NFC-e?

Dentre as vantagens de uso da NFC-e podemos destacar três pontos principais: agilidade, flexibilidade e redução de custos.

Faça o seu cadastro abaixo e recebe o nosso infográfico gratuito com as vantagens de uso da NFC-e:

Agilidade

transmissão em tempo real ou online da NFC-e;
não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Flexibilidade

uso de outra impressora, além do ECF, atrelada ao software de gestão de vendas para a emissão de orçamentos, carnês e outros relatórios;
expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
liberdade de investimentos sem tem que ficar preso ao processo da SEFAZ;
possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones).

Redução de custos

redução significativa de gasto com papel, pois deixa de ser obrigatório a impressão do documento fiscal com todas as informações da venda;
aquisição de impressoras, pois o varejista tem a liberdade de contar com uma impressora comum para a impressão do DANFE-NFCe;
dispensa de uso do ECF, um equipamento caro que requer manutenção apenas de empresas certificadas pelo fisco;
possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica;

As vantagens acima são para o empresário? E para o consumidor? Quais seriam as vantagens?

As vantagens ao consumidor são:

não acumular cupons fiscais que com tempo se apagam;
podem consultar a documento fiscal a qualquer momento através de um QRCode;
recebem a DANFE por email;
agilidade nos estabelecimentos comerciais.

Muito bom! Não é mesmo? O empresário ganha e o consumidor também.

Requisitos para a emissão da NFC-e

A emissão da NFC-e deve ser realizada por um software responsável pela automatização de todo o processo. Este software envia as informações diretamente a SEFAZ por meio de serviços online. Imediatamente depois desta ação, a SEFAZ retorna com a resposta. Para finalizar o processo o consumidor recebe a DANFE da NFC-e por e-mail ou impresso.

Portanto este novo documento, conhecido com DANFE da NFC-e irá substituir o cupom fiscal, mas para que seja possível emitir a NFC-e, alguns requisitos são necessários:

software de gestão de vendas integrado a SEFAZ;
conexão com a Internet;
certificado digital no padrão ICP – Brasil;
documentação e inscrição estadual da empresa em dia;
ter o código de segurança do contribuinte.

Portanto se você ainda não preparou a sua empresa para a emissão da NFC-e entre em contato com nossos consultores. É simples, fácil e não tem custo. Basta clicar no botão abaixo.

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Então, só para te deixar informado, se a sua empresa já está credenciada para a emissão da NF-e, ela já está automaticamente habilitada para a emissão da NFC-e.

Agora se não está credenciada, é só seguir os passos abaixo, conforme estabelecido no site da SEFAZ:

Obter Inscrição estadual junto a Secretaria da Economia e estar em situação fiscal regular;
Adquirir um Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ);
Estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e;
Realiza o credenciamento da Empresa;
Adquirir software emissor para NF-e;
Gerar o Código de Segurança do Contribuinte e cadastrá-lo no seu sistema emissor.

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Vale a pena contratar um software emissor de NFC-e?

Tanto a criação da NF-e quanto da NFC-e tiveram como princípio a automatização da emissão de notas fiscais. Essa automatização tem como objetivo garantir maior fiscalização sobre os tributos e impostos durante uma transação comercial. Portanto isso assegura o trabalho do FISCO, pois os varejistas precisam emitir esses documentos dentro da regulamentação e exigências da SEFAZ.

Mesmo sendo um documento eletrônico, se faz necessário o arquivamento da NFC-e por um prazo de 5 anos, para futuras comprovações e ou fiscalizações.

Portanto para garantir autenticidade e confiabilidade neste processo de emissão de NFC-e é precisa dispor de um software de gestão de vendas seguro.

E não em relação a segurança, mas este software precisa ter uma equipe de desenvolvimento e integração que tenha total conhecimento sobre as demandas do mercado. Além das exigências do FISCO.

Assim para que você não fique perdido vamos dar algumas dicas para te ajudar a escolher um software de gestão de vendas.

Procure por um software que tenha os seguinte requisitos:

atenda integralmente a legislação de seu estado, pois o FISCO é bastante exigente;
ofereça proteção através de senhas e antivírus;
tenha mecanismos de backup;
forneça a guarda dos documentos por 5 anos;
possibilite a consulta dos documentos emitidos em tempo real;
estabilidade e velocidade também são importantes;
seja simples, intuitivo e prático;
tenha mecanismos de atendimento a processo de contingência e rejeição.

Bom, sabemos que a NFC-e trouxe uma facilidade ao comércio varejista, mas mesmo assim emitir documentos fiscais pode ser um problema. Portanto escolha um software que além de atender aos requisitos relacionados a sua gestão de vendas também atenda ao FISCO.

Assim você não precisará se preocupar com tantas questões burocráticas e complexas e fará uma melhor gestão de suas vendas.

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Leandra Mendes do Vale é graduada em “Ciência da Computação”, especialista em “Desenvolvimento JAVA” e em “Educação a Distância” e mestre em “Engenharia Elétrica”. Tem experiência na área de gestão acadêmica e desenvolvimento de software. Atualmente é Diretora de TI na LS Informática, professora e coordenadora da EaD do IMEPAC Araguari.